LTCAT x eSocial: qual a obrigatoriedade?

O QUE É O LTCAT? 

O Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT) é um documento que o INSS considera obrigatório para analisar casos de aposentadoria especial. O LTCAT demonstra se o segurado trabalhou em algum período em área exposta a agentes nocivos que possam comprometer sua saúde ou integridade física. Este é um documento exigido apenas pelo INSS (artigo 58 § 1º. da Lei № 8.213/91).

Por que o LTCAT é obrigatório para o eSocial?

Avaliando as informações exigidas pelo eSocial e os documentos necessários, vemos a necessidade de apresentação do LTCAT, para comprovação do direito ou não da aposentadoria especial.

O LTCAT é obrigatório para o eSocial pois contém análise das atividades desempenhadas na empresa e que serão enviadas ao eSocial para cumprir o exigido no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Dessa forma, a empresa é avaliada de maneira adequada, e o INSS receberá informações relevantes para execução de suas competências. O LTCAT se torna a evidência de que a empresa realizou a avaliação, devendo ficar disponível para ações fiscalizatórias.

Além do LTCAT, outros documentos também são necessários para a comprovação das informações enviadas ao eSocial. São eles:

1. PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais;
   
2. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
   
3. Laudo de Insalubridade e Periculosidade;
   
4. Laudo Ergonômico;
   
5. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
   
6. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
   

Todos estes documentos permitem que a empresa assegure a validade das informações declaradas e justifique a tributação recolhida, evitando cobranças regressivas.

O eSocial solicita a comprovação das informações enviadas e, principalmente, a concordância entre os documentos relativos a estas informações. No caso de falhas ou não conformidade entre eles, o cliente estará sujeito à fiscalização para apresentação dos documentos.

O que a empresa deve fazer se ainda não emite LTCAT?

Todos os laudos que contém informações sobre o ambiente de trabalho, incluído o LTCAT, são obrigatórios para qualquer empresa que tem empregados. Caso esses documentos não sejam elaborados, a empresa fica sujeita à multas em fiscalização e até mesmo à interdição de suas atividades.

Caso sua empresa ainda não esteja regularizada para o eSocial na área de Segurança e Medicina do Trabalho, ela deve contratar uma assessoria especializada na área.

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