O custo dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil.


Quais são os custos dos acidentes e doenças do trabalho para as empresas? 

Há dois tipos de custos, os segurados e os não segurados. Os segurados são os mais visíveis: é quanto as empresas gastam com seguro de acidentes de trabalho. Os não segurados são menos visíveis e mais diluídos. Vejamos:

1. Os mais óbvios são o tempo perdido com acidentes e doenças; as despesas com os primeiros socorros; a destruição de equipamentos e materiais; a interrupção da produção; o retreinamento de mão-de-obra; a substituição de trabalhadores; o pagamento de horas-extras; a recuperação dos empregados; os salários pagos aos trabalhadores afastados; as despesas administrativas; os gastos com medicina e engenharia de reparação; etc.

2. Há outros custos que não são tão óbvios. Um deles é o adicional que os trabalhadores exigem para trabalhar em condições perigosas. Pessoas que trabalham em situações de alto risco tendem a demandar salários mais altos. Mas, como esse mercado tem inúmeras imperfeições, os governos estabelecem hierarquias de riscos nas diversas empresas que, por sua vez, implicam em pagamento de prêmios mais altos nos seguros de acidentes ou adicionais de risco.

3. Outro custo que nem sempre é evidente, diz respeito à perda de imagem da empresa no mercado em que atua. Desastres de grandes proporções ou mesmo a ocorrência de acidentes de forma repetitiva, afeta o nome da empresa, espanta os consumidores, e atrai a atenção das autoridades que têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos padrões de segurança.

4. No Brasil, a presença crescente do Ministério Público do Trabalho e das demais autoridades do governo - inclusive as sentenças condenatórias da Justiça do Trabalho - e da ação sindical constituem custos adicionais importantes para as empresas.

Usando-se essa proporção, e considerando-se que, em 2009, as empresas gastaram cerca de R$ 8,2 bilhões com o pagamento do seguro de acidentes do trabalho (SAT), isso nos leva a despesa total para elas chegou a cerca de R$ 41 bilhões naquele ano. Mesmo considerando-se eventuais imperfeições de estimação, é uma cifra impressionante, pois significa cerca de 5% da folha salarial do país.

Desta forma, presume-se que a cada R$ 1,00 investido em Segurança e Saúde,  economizam-se R$ 4,00 com gastos em acidentes e doenças de Trabalho.


Os Benefícios da Prevenção:

A prevenção traz muitos benefícios. No âmbito das empresas, os benefícios decorrentes de investimentos em prevenção são formados, em primeiro lugar, pelas despesas não-realizadas, caso a referida prevenção não fosse efetuada. Além disso, os benefícios podem ser estimados em relação à perda de produção e produtividade que ocorre na ausência de medidas preventivas.

Dadas essas condições, as empresas são impulsionadas em investir continuamente na prevenção de acidentes e doenças profissionais até o ponto em que as despesas ficam iguais àquilo que é poupado pela empresa com a redução de tais eventos.

Nesse ponto, o custo marginal da segurança é igual ao seu benefício marginal. Se para cada unidade de custo, há uma unidade de benefício, os investimentos continuarão indefinidamente. Mas, quando os benefícios superam os custos, as empresas se sentem ainda mais estimuladas em investir em segurança.

A elevação de custos pela via da punição isoladamente (pagamento de multas) constitui um empreendimento caro, complexo e ineficaz, pois exige um policiamento crescente e permanente. Qualquer afrouxamento nesse campo, provoca a retomada das infrações e o aumento dos acidentes e doenças profissionais.


FONTE: Palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho, 20/10/2011.


* José Pastore, é um sociólogo e professor brasileiro. Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo e publicou mais de vinte livros. Foi membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre 1990-1991.

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