O
eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais
Previdenciárias e Trabalhistas) entra em operação na próxima segunda-feira, dia
8, para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em fase de
testes desde o mês de agosto do ano passado, a plataforma concentra a prestação
de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias
ao governo federal - atualmente informadas separadamente. Em janeiro, entram
13,7 mil empresas, com 15 milhões de trabalhadores, fornecendo dados cadastrais
e as tabelas do empregador. Só em março entram os dados dos trabalhadores e os
chamados eventos não periódicos, como demissões e afastamentos. As informações
da folha de pagamento serão agregadas em maio, havendo ainda outras duas
etapas, encerradas com os dados de saúde e segurança do trabalhador em janeiro
de 2019. Julho é o prazo para as demais empresas estarem adaptadas, incluindo
as pequenas e os Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionários. Este
grupo, que abarca 4 milhões de empreendimentos e totaliza 23 milhões de
trabalhadores, é o que mais preocupa, segundo especialistas, por ainda não ter
começado a adaptação. Por fim, em janeiro de 2019, entram os órgãos públicos,
com oito milhões de funcionários. A diferença é que esses dois últimos grupos
vão cumprir as cinco fases de adesão ao eSocial em seis meses, em vez de ao
longo de um ano, como acontecerá com as grandes empresas. A adesão à plataforma
será feita em etapas, ou seja, há prazos diferentes para que as empresas entrem
em conformidade com o Fisco, de acordo com o faturamento. Especialistas
destacam que a maior parte das grandes empresas está pronta para o novo sistema
e que a adaptação à ferramenta exige investimento em tecnologia, treinamento e
organização dos dados da folha de pagamento. Eles alertam, contudo, que poucas
empresas nas categorias de médias e pequenas estão avançando como deveriam para
a entrada no eSocial em julho de 2018.
Resultado de uma ação integrada entre Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho, além da participação do Sebrae, o eSocial funcionará como um banco de dados único, reunindo informações de 46 milhões de trabalhadores, de mais de oito milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. Dados sobre o número de empregados, demissões e contratações, acidentes de trabalho, guias de recolhimento de FGTS, da Previdência Social e outros estão entre as 15 informações agregadas na plataforma.
Fonte: Jornal do Comércio